Termos e Condições

1. Relação Contratual

Estes Termos e Condições («Termos») regem o seu acesso e a utilização dos websites, aplicações e serviços relacionados (os «Serviços») fornecidos pela Tolk2Go B.V., uma empresa registada nos Países Baixos («Tolk2Go», «nós» ou «nosso»).

Ao aceder ou utilizar os Serviços, criar uma conta, ou efetuar ou aceitar uma reserva através do website ou da aplicação, confirma que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a estes Termos.

2. Os Serviços

A Tolk2Go fornece um serviço online para pedir, reservar, organizar e administrar trabalhos de interpretação. Os clientes reservam o trabalho com a Tolk2Go e pagam à Tolk2Go pelo serviço organizado.

Para realizar trabalhos de interpretação, a Tolk2Go pode recorrer a intérpretes independentes a trabalhar por conta própria. Estes intérpretes realizam o trabalho como contratantes independentes e são pagos pela Tolk2Go.

Licença

É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais ou comerciais em conformidade com estes Termos.

Restrições

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia inversa ou explorar de outra forma qualquer parte dos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos ou pela legislação aplicável.

3. Contas de Utilizador e Utilização do Website e da Aplicação

Contas de Utilizador

Para utilizar certas partes dos Serviços, deve criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. É responsável por proteger as suas credenciais de início de sessão e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Conduta do Utilizador

Deve ter pelo menos 18 anos e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar os Serviços. Não pode utilizar indevidamente os Serviços, submeter pedidos de reserva enganosos, fornecer informações falsas ou interferir no bom funcionamento dos Serviços.

A Tolk2Go reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos ou que ameacem de outra forma a fiabilidade, a integridade ou a segurança dos Serviços.

Informações sobre o Trabalho

Ao pedir um intérprete, é responsável por fornecer uma descrição clara e precisa do trabalho, incluindo requisitos linguísticos, localização, data, hora, duração, tema e quaisquer detalhes práticos relevantes.

A Tolk2Go não se responsabiliza por erros, atrasos, trabalhos não realizados, custos adicionais ou outras consequências resultantes de informações de reserva imprecisas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo utilizador.

Mensagens de Texto e Notificações

Ao criar uma conta, concorda em receber comunicações relacionadas com o serviço, tais como confirmações, lembretes, atualizações, alertas e notificações por e-mail, notificação na aplicação ou mensagem de texto.

4. Reservas e Disponibilidade

A submissão de um pedido de reserva através do website ou da aplicação não garante que um intérprete esteja disponível nem que a reserva venha a ser confirmada.

A disponibilidade depende de fatores que incluem, entre outros, o idioma, o dialeto, a localização, a data, a hora, a urgência e a capacidade dos intérpretes.

Uma reserva só se torna definitiva depois de confirmada pela Tolk2Go através do website ou da aplicação. Se não houver nenhum intérprete disponível para o pedido, nenhum contrato é celebrado e não serão aplicadas quaisquer cobranças.

A Tolk2Go não garante tempos de resposta, disponibilidade de intérpretes ou uma correspondência bem-sucedida para todos os pedidos.

5. O Papel da Tolk2Go

A Tolk2Go é responsável por organizar e coordenar os trabalhos de interpretação reservados pelos seus clientes, incluindo a correspondência, a gestão de reservas, a faturação e a cobrança dos pagamentos aos clientes.

O trabalho de interpretação propriamente dito pode ser realizado por intérpretes independentes contratados pela Tolk2Go. A Tolk2Go estabelece regras, procedimentos, processos de verificação, normas de comunicação e medidas de execução para salvaguardar o bom funcionamento, a fiabilidade e a integridade do seu serviço.

6. Pagamento e taxas

Os preços, taxas de serviço, tempo de deslocação, custos de deslocação e quaisquer outras taxas aplicáveis são apresentados durante o processo de reserva ou comunicados de outra forma através do website ou da aplicação.

Salvo indicação em contrário, todos os montantes devidos no âmbito de uma reserva confirmada devem ser pagos na totalidade em conformidade com estes Termos.

Os pagamentos são processados utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no website ou na aplicação.

A Tolk2Go pode exigir o pagamento antecipado ou uma caução, em particular a clientes particulares ou a clientes sem um estatuto de crédito estabelecido. Uma caução serve unicamente como garantia para créditos da Tolk2Go sobre o cliente, tais como encargos por prolongamento do trabalho. Após a conclusão normal do trabalho ou o cancelamento atempado, a caução ou o montante pré-pago será reembolsado na totalidade ao cliente.

Autoriza a Tolk2Go e os seus prestadores de serviços de pagamento a cobrar os montantes aplicáveis associados à sua reserva, incluindo taxas de cancelamento, taxas de no-show, encargos associados a deslocações e quaisquer outras taxas devidas validamente ao abrigo destes Termos.

A Tolk2Go pode cobrar taxas de serviço e de reserva como parte do preço do seu serviço.

O cliente paga os montantes devidos à Tolk2Go pelo serviço organizado e faturado pela Tolk2Go. Os pagamentos efetuados pelos clientes são pagamentos à Tolk2Go pelo seu próprio serviço e não são retidos pela Tolk2Go como fundos de clientes ou como fundos em nome de intérpretes. Qualquer pagamento a um intérprete é efetuado pela Tolk2Go após a realização do trabalho.

7. Política de cancelamento

Pode cancelar uma reserva confirmada gratuitamente até 48 horas antes da hora de início prevista do trabalho.

Além disso, após a confirmação de uma reserva, tem sempre uma janela de cancelamento de duas horas durante a qual pode cancelar sem custos.

Se uma reserva confirmada for cancelada fora destes prazos, será cobrado o montante total da reserva, incluindo qualquer tempo de deslocação e custos de deslocação acordados ou aplicáveis.

As alterações à data, hora ou local de uma reserva confirmada podem ser tratadas pela Tolk2Go como um cancelamento da reserva original e a submissão de um novo pedido de reserva.

O reagendamento é, portanto, tratado como um cancelamento seguido de um novo pedido de reserva.

Os cancelamentos devem ser efetuados através do website ou da aplicação da Tolk2Go. Os pedidos de cancelamento efetuados por telefone, e-mail ou outros canais de comunicação não são considerados cancelamentos válidos.

Circunstâncias como doença, condições meteorológicas, atrasos em viagens, perturbações nos transportes ou outras circunstâncias pessoais ou externas não dão automaticamente ao utilizador o direito a um cancelamento gratuito. Os termos de cancelamento padrão permanecem totalmente aplicáveis, a menos que a Tolk2Go decida expressamente o contrário por escrito.

Para determinados tipos de trabalho, incluindo, entre outros, reservas para exames do CBR, podem aplicar-se regras de cancelamento diferentes. Onde se aplicarem regras específicas, essas regras prevalecerão para esse tipo de reserva, conforme indicado no website ou na aplicação, em e-mails, nas FAQ ou durante o processo de reserva.

8. Política de no-show

Se o cliente não comparecer no local acordado, estiver incontactável ou indisponível na hora de início prevista para o trabalho, a reserva pode ser tratada como um no-show. Nesse caso, será cobrado o montante total reservado.

Se o intérprete não comparecer no trabalho agendado, o cliente não será cobrado pelo trabalho ou receberá o reembolso total do montante pago por essa reserva, a menos que o trabalho tenha, ainda assim, sido realizado de outra forma válida e aprovada pela Tolk2Go.

Para trabalhos remotos, por telefone ou vídeo, espera-se que o cliente esteja contactável e disponível durante a janela de tempo reservada. A falta de resposta, ligação ou outra forma de participação pode ser tratada como um no-show, quando apropriado.

A hora de início prevista para o trabalho é a hora indicada na confirmação da reserva. Atrasos causados pelo trânsito, perturbações nas viagens, problemas técnicos ou outras circunstâncias não alteram automaticamente a hora de início prevista.

9. Comprovativo de presença, comprovativo de serviço e verificação

Para verificar a comparência, a conclusão, os horários e litígios relacionados com o serviço, a Tolk2Go pode basear-se em qualquer informação ou prova que considere razoavelmente relevante, incluindo, entre outras:

• registos de atividade e de sistema no website ou na aplicação;
• check-ins na aplicação ou atualizações de estado;
• fotografias com carimbo de data/hora;
• capturas de ecrã;
• registos de chamadas ou tentativas de ligação;
• mensagens trocadas através do website ou da aplicação;
• confirmações por escrito do cliente ou do intérprete;
• assinaturas digitais ou falta de assinaturas;
• dados de localização ou de horário, quando disponíveis e permitidos por lei.

A Tolk2Go pode utilizar essas informações para determinar se um trabalho contou com comparência, foi concluído, cancelado, não realizado, encurtado, atrasado ou contestado.

Quando a prova estiver em falta, for incompleta, inconsistente ou não for apresentada em conformidade com os procedimentos da Tolk2Go, a Tolk2Go pode concluir que um pedido de pagamento, reembolso, indemnização ou desfecho de litígio não foi suficientemente fundamentado.

10. Comunicação e Disposições Práticas

Assim que uma reserva for confirmada, o cliente e o intérprete podem comunicar diretamente sobre os detalhes práticos do trabalho, tais como chegada, acesso, ligações de vídeo, dados da chamada ou documentos relevantes.

A Tolk2Go não é responsável pelas disposições práticas tratadas diretamente entre o cliente e o intérprete, a menos que tais disposições afetem o âmbito da reserva, o pagamento, o estado do cancelamento, os requisitos de conformidade ou outras disposições materiais destes Termos.

Os utilizadores continuam a ser responsáveis por garantir que as disposições práticas sejam claras, atempadas e consistentes com a reserva confirmada.

11. Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com uma reserva ou serviço de interpretação deve ser apresentada no prazo de sete (7) dias após a conclusão do trabalho.

Decorrido este período, o trabalho e o serviço correspondente serão considerados concluídos e aceites, salvo disposição legal imperativa em contrário.

A apresentação de uma reclamação não confere automaticamente ao utilizador o direito a reembolso, estorno, compensação ou suspensão do pagamento.

12. Poder de Decisão e Aplicação

A Tolk2Go reserva-se o direito de determinar, segundo o seu critério razoável:

• se um cancelamento foi válido e atempado;
• se ocorreu uma não comparência;
• se existem provas suficientes de comparência, ausência ou conclusão;
• se é aplicável pagamento, reembolso, compensação ou ajuste;
• se um utilizador violou as regras da Tolk2Go ou os presentes Termos.

A Tolk2Go pode tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias para proteger a integridade e a fiabilidade dos Serviços, incluindo advertências, suspensão temporária, remoção permanente, retenção de pagamentos, restrições a reservas ou outras medidas proporcionadas de execução.

Cancelamentos repetidos, não comparências repetidas, conduta abusiva, utilização indevida dos Serviços, comportamento fraudulento ou tentativas de contornar estas regras podem resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

13. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis».

A Tolk2Go não garante que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou estejam disponíveis a qualquer momento.

A Tolk2Go é responsável pela organização e realização dos trabalhos reservados e pode contratar intérpretes independentes como seus prestadores de serviços para este efeito. A Tolk2Go envidará esforços razoáveis para garantir que os trabalhos sejam realizados de forma adequada e atempada, mas não garante qualquer resultado específico de um trabalho de interpretação. A responsabilidade da Tolk2Go é regida pelo Artigo 14.

14. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Tolk2Go não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de negócio, perda de oportunidades, danos à reputação, perturbações no agendamento, custos decorrentes de compromissos perdidos ou perdas resultantes de serviços de interpretação interrompidos ou indisponíveis.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Tolk2Go decorrente de ou relacionada com os Serviços ou com qualquer Reserva limitar-se-á ao valor total pago ou a pagar pelo Cliente à Tolk2Go pela Reserva específica que dá origem à reclamação.

Esta limitação aplica-se independentemente do fundamento jurídico da reclamação, incluindo violação contratual, responsabilidade extracontratual ou outro.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade na medida em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável imperativa.

15. Indemnização

O Utilizador indemnizará e isentará de responsabilidade a Tolk2Go, os seus administradores, diretores, funcionários, entidades afiliadas e prestadores de serviços relativamente a reclamações, indemnizações, responsabilidades, perdas, custos e despesas jurídicas razoáveis decorrentes diretamente de:

• utilização ilícita dos Serviços pelo Utilizador;
• fraude, dolo ou declarações falsas deliberadas por parte do Utilizador;
• informações substancialmente falsas ou enganosas fornecidas pelo Utilizador;
• violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador; ou
• incumprimento substancial destes Termos pelo Utilizador.

Qualquer obrigação de indemnização de um Intérprete ao abrigo deste Artigo está sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas no Artigo 15A, exceto em casos de fraude, dolo ou onde tal limitação seja proibida pela legislação aplicável imperativa.

16. Responsabilidade dos Intérpretes

Um Intérprete realiza trabalhos de interpretação como prestador de serviços independente contratado pela Tolk2Go.

Se um Intérprete não realizar uma Reserva aceite, incluindo em virtude de cancelamento, cancelamento tardio ou não comparência, o Intérprete poderá ser responsável perante a Tolk2Go por perdas diretas razoavelmente decorrentes desse incumprimento, sujeito às limitações previstas no presente Artigo.

Exceto em casos de fraude, dolo ou em que a limitação seja proibida pela legislação aplicável imperativa:

1. a responsabilidade total do Intérprete decorrente de ou relacionada com uma Reserva específica não excederá o valor dos honorários que teriam sido devidos ao Intérprete por essa Reserva;
2. o Intérprete não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades, danos reputacionais, interrupção de atividade, custos de agendamento, custos de pessoal ou instalações que não tenham podido ser utilizados, ou reclamações do Cliente ou de outros terceiros relativamente a tais perdas; e
3. a Tolk2Go não cobrará do Intérprete qualquer montante referente a uma reclamação do Cliente na medida em que a própria Tolk2Go não tivesse sido responsável por essa reclamação nos termos do Artigo 14.

Nada no presente Artigo impede a Tolk2Go de aplicar medidas operacionais acordadas separadamente relativas a cancelamentos ou não comparências, incluindo a retenção dos honorários do Intérprete por uma Reserva não realizada, medidas de credibilidade ou fiabilidade, restrições de conta, suspensão ou cessação.

Nada no presente Artigo exclui ou limita a responsabilidade na medida em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável imperativa.

17. Alterações aos Serviços e aos Termos

A Tolk2Go pode modificar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços a qualquer momento.

A Tolk2Go pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente será publicada no website com a data atualizada. A utilização continuada dos Serviços após tal atualização constitui a aceitação dos Termos revistos.

18. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação neerlandesa.

Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou os Serviços serão objeto de uma primeira tentativa de resolução amigável.

Se não for possível alcançar uma resolução amigável, os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, salvo se a legislação imperativa exigir o contrário.

Estes Termos foram originalmente redigidos em inglês. As traduções para outros idiomas são disponibilizadas apenas por conveniência. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre a versão em língua inglesa e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em língua inglesa.

19. Informações Adicionais

• Política de Privacidade
• Política de Cookies
• Perguntas Frequentes para Clientes
• Perguntas Frequentes para Intérpretes